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Decreto que garante a antecipação da
gratificação para aposentados e pensionistas foi publicado no Diário Oficial da
União desta segunda-feira (25)
Da Redação
(Brasília) – A primeira parte da gratificação natalina, conhecida como 13º
salário, será depositada juntamente com a folha dos benefícios do mês de
agosto. O pagamento da parcela do abono anual representa uma injeção extra de,
aproximadamente, R$ 18,2 bilhões na economia. Mais de 29 milhões de benefícios
serão acompanhados pelo adiantamento da gratificação.
Os depósitos da
folha de agosto começam no dia 25 de agosto para os segurados que recebem até
um salário mínimo. Aqueles que recebem acima do salário mínimo terão seus
benefícios creditados a partir do dia 1º de setembro. O calendário segue até o dia
8 de setembro.
O decreto que autoriza a antecipação do
pagamento da primeira parcela da gratificação natalina foi publicado no Diário
Oficial da União (DOU),desta segunda-feira (25).
De acordo com a
lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário
como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente,
auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e
salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período
recebido.
Aqueles que recebem
benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da
Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito
ao Abono Anual.
A segunda parte do
abono será creditada na folha de novembro e o desconto do Imposto de Renda, se
for o caso, incidirá somente sobre a segunda parcela da gratificação.
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